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A matrícula do estudante na classe comum é um passo fundamental, mas não garante, sozinha, a inclusão. O desafio das escolas e redes de ensino é assegurar condições para participação, aprendizagem e acesso ao currículo.
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) reforça essa perspectiva e destaca instrumentos como o Estudo de Caso, o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI). A regulamentação estabelece que PAEE e PEI sejam documentos individualizados, de natureza pedagógica e elaborados a partir do Estudo de Caso.
A Inteligência Artificial pode ajudar a revisar esses documentos, localizar lacunas e comparar informações. Ela não substitui a avaliação dos profissionais nem certifica, por si só, a conformidade jurídica ou pedagógica.
A seguir, você encontra 4 prompts para usar no ChatGPT.
Antes de começar
Antes de anexar qualquer documento, faça uma cópia anonimizada. Retire nomes e outras informações que permitam identificar o estudante.
Também recomendo anexar ao ChatGPT o Caderno Pedagógico do MEC correspondente ao documento que será analisado.
Prompt 1 — Como revisar o Estudo de Caso
Analise este Estudo de Caso com base no Decreto nº 12.686/2025, na Portaria MEC nº 421/2026, em suas versões vigentes, e no caderno do MEC anexado.
Verifique se o documento identifica:
– potencialidades do estudante;
– barreiras presentes no contexto educacional;
– apoios necessários à participação e à aprendizagem;
– necessidade de recursos de acessibilidade, Tecnologia Assistiva ou outros apoios.
Considere, quando presentes, barreiras arquitetônicas, comunicacionais, pedagógicas ou metodológicas, tecnológicas, atitudinais e institucionais.
Apresente uma tabela com: critério, evidência, classificação — contemplado, parcial ou não identificado — e recomendação.
Não invente informações e diferencie exigência normativa de orientação pedagógica.
Prompt 2 — Como revisar o PAEE
A Portaria define o PAEE como o documento que registra o Estudo de Caso e prevê conteúdos relacionados aos recursos e apoios necessários para eliminar ou minimizar barreiras.
Analise este PAEE com base no Decreto nº 12.686/2025, na Portaria MEC nº 421/2026, em suas versões vigentes, e no caderno do MEC anexado.
Verifique se o documento parte do Estudo de Caso e contempla, quando aplicável:
– materiais e recursos para eliminar ou minimizar barreiras;
– Tecnologia Assistiva e Comunicação Aumentativa e Alternativa;
– necessidade de profissional de apoio escolar, intérprete de Libras ou guia-intérprete;
– demandas de formação e de acionamento da rede de proteção social.
Avalie também se o AEE mantém seu caráter complementar e suplementar ao ensino comum.
Apresente uma tabela com: critério, evidência, classificação — contemplado, parcial ou não identificado — e recomendação.
Não invente informações e diferencie requisitos normativos de orientações pedagógicas.
Prompt 3 — Como revisar o PEI
O PEI é definido como o documento que contempla o plano de acessibilização curricular, incluindo articulação entre profissionais, medidas de acessibilidade, acompanhamento e devolutivas às famílias.
Analise este PEI com base no Decreto nº 12.686/2025, na Portaria MEC nº 421/2026, em suas versões vigentes, e no caderno do MEC anexado.
Verifique se o documento parte do Estudo de Caso e contempla:
– articulação do AEE com o professor regente e demais profissionais;
– medidas de acessibilidade curricular, didático-pedagógica e avaliativa;
– estratégias de acompanhamento e monitoramento;
– registro das devolutivas às famílias.
Avalie também se as estratégias favorecem a participação, a aprendizagem e o acesso ao currículo comum.
Apresente uma tabela com: critério, evidência, classificação — contemplado, parcial ou não identificado — e recomendação.
Não invente informações e diferencie exigência normativa de orientação pedagógica.
Prompt bônus — Estudo de Caso, PAEE e PEI estão conectados?
Mais importante do que verificar os documentos separadamente é analisar se existe coerência entre eles. PAEE e PEI devem ser elaborados a partir do Estudo de Caso.
Analise conjuntamente o Estudo de Caso, o PAEE e o PEI e verifique se existe coerência entre eles.
Para cada barreira ou necessidade identificada no Estudo de Caso, informe:
– qual resposta aparece no PAEE;
– qual medida aparece no PEI;
– como o acompanhamento foi previsto.
Organize uma tabela com: barreira ou necessidade, resposta do PAEE, resposta do PEI, acompanhamento e situação — coerente, parcialmente coerente ou sem correspondência.
Ao final, identifique lacunas, ações sem relação clara com o Estudo de Caso e ajustes prioritários.
Não invente informações. Quando não houver correspondência, registre “não identificada”.
Acesse os Cadernos Pedagógicos do MEC
O Ministério da Educação disponibiliza os Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com materiais específicos sobre AEE, Estudo de Caso, PAEE, PEI, práticas inclusivas, Tecnologia Assistiva e outros temas.
Acesse os cadernos do MEC:
https://www.gov.br/mec/pt-br/pneei/cadernos-pedagogicos
Use a IA como ferramenta de apoio
O objetivo desses prompts não é substituir o professor, o profissional do AEE ou a equipe pedagógica. A proposta é utilizar o ChatGPT como uma segunda leitura estruturada, capaz de ajudar a identificar lacunas e relações entre os documentos.
A pergunta central continua sendo pedagógica:
O Estudo de Caso, o PAEE e o PEI estão realmente ajudando o estudante a participar, aprender e acessar o currículo?
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